IMPOSTÍSSIMOS

Neste país de mansos costumes, a revolução fiscal que se inicia este mês com a actualização dos valores prediais parece ir passar sem sobressaltos. Ainda tenho algumas dúvidas se os aumentos de 40, 30 ou 20 vezes (não são 40% são 40 vezes mais) serão bem engolidos por todos mas, neste tempo tão cheio coisas bem mais mediatizáveis e de jornalistas jovens com apartamentos comprados a preços de agora, a coisa há-de passar sem grande circo.

De qualquer forma, para além do que à primeira vista parece justo (se os compradores das casas mais recentes pagam um imposto sobre um valor relativamente realista porque hão-de os donos de imóveis mais antigos serem taxados sobre um valor desactualizado?), há aqui um travo de injustiça mascarada de boas-intenções que se sente. Ora vejamos: porque é que hão-de as famílias ter de suportar a incompetência de um Estado que não soube fazer valer os seus direitos durante todos estes anos, com uma transição tão brutal como esta? Que critério cego é este (já que estamos a falar de justiça fiscal) que actualiza de uma mesma forma apartamentos que tiveram valorizações diferentes (por exemplo, dois apartamentos vendidos na altura pelo mesmo preço, situados em zonas diferentes podem hoje, por evoluções diferentes da conjuntura urbanística, do gosto dos compradores, ter preços diferentes de mercado)? E por fim, que furar de expectativas por parte do Estado - um apartamento antigo valorizado por permitir uma poupança no valor a pagar da contribuição autárquica, desvalorizar-se-à mercê destes aumentos.

De qualquer modo, há um lado positivo neste acumular de impostos a pagar: pode ser que os portugueses se habituem a ser mais exigentes na verificação do modo como o Estado gasta o dinheiro recolhido. Verificação que se torna mais necessária no caso das autarquias (para onde se dirigirá esta arrecadação), designadamente para aquelas onde a preocupação com a auto-publicidade leva a orçamentos concorrentes com os destinados aos de rubricas socialmente mais convincentes.