março 03, 2004

O PAÍS DOS INIMPUTÁVEIS

Já tínhamos ministros inimputáveis, presidentes de governos regionais inimputáveis, na segunda-feira ficámos a saber que temos presidentes da câmara que são dirigentes desportivos inimputáveis, hoje o Público informa-nos que temos Estudos de Impacto Ambiental inimputáveis:

O secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, aprovou recentemente o projecto para a construção do último troço da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa), numa posição claramente contrária ao parecer formulado pela Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, que considera o plano em causa impraticável do ponto de vista técnico.

Segundo esta comissão, formada por elementos do Instituto do Ambiente, Instituto Português de Arqueologia, Instituto Português do Património Arquitectónico e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o projecto elaborado pelo Instituto de Estradas de Portugal (IEP) para a conclusão da CRIL "introduz importantes impactes negativos sociais à escala local."

"Da execução do mesmo resulta a degradação da qualidade de vida da população, induzida pela degradação da situação ambiental prevista em matéria de qualidade do ar, paisagem, solução urbanística e, sobretudo, ruído", salienta o parecer da Comissão de Avaliação (CA). Parecer este que, embora tenha sido negativo, veio posteriormente a servir de base para a aprovação do projecto em causa, por parte do secretário de Estado do Ambiente.

De acordo com a própria Declaração de Impacte Ambiental assinada pelo governante, é emitido parecer favorável ao projecto do IC17-CRIL, sublanço Buraca-Pontinha, "tendo por base o parecer final do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental."


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