De entre os procedimentos institucionais que me irritam, o que talvez me exaspere mais é o de tentar evitar um comportamento ilegal com a complicação do acto que o pode originar. Eu dou um exemplo: toda a gente compreende a possibilidade de, na encomenda pública de um serviço, se lesar o Estado, quer através da sobrefacturação do mesmo, quer na escolha de um fornecedor outro que não o mais competente. Não deveria acontecer e o Estado tem toda a legitimidade - toda a obrigação - para o impedir. Ora o que acontece em Portugal é que, à força de o prevenir ao invés de o castigar, se tornam processos simples tão complicados e tão morosos que o dinheiro eventualmente poupado na ilegalidade se multiplica no tempo consumido ou nas oportunidades perdidas.
Espero que, do que acabei de escrever, ninguém infira que defendo qualquer tipo de laxismo no combate à fraude ou à corrupção. Antes pelo contrário. Defendo, isso sim, que se procurem manter os processos simples; que se tornem eficazes os mecanismos de controlo dos resultados; e que se castiguem exemplarmente os culpados. (E na função pública seria tão simples: processo sumário de despedimento com a proibição vitalícia de reintegração). É difícil? Não seria mais fácil do que levar um ano para lançar uma empreitada (é practicamente impossível, respeitando totalmente a lei, fazê-lo em menos tempo, ver cair prédios porque a papelada não foi despachada a tempo, etc, etc, etc?
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