junho 05, 2004

A CML E AS OBRAS COERCIVAS

Já tive ocasião de, por aqui, me pronunciar sobre a figura da obra "coerciva". Aproveitando uma situação que observei há uns dias no Lumiar, volto ao assunto.


Este prédio está a cair há muito tempo. Aliás, há alguns anos, a CML considerando o estado de pré-ruína, demoliu-o parcialmente, aproveitando o ensejo para alargar a rua contígua. Vedou o acesso ao seu interior criado pela demolição e parou. E passaram os tempos.


No dia 3 de Maio voltou à carga, afixando um edital em que, dado o grave risco que o edifício apresentava (rigorosamente o mesmo que apresentava 3 meses antes, 1 ano antes ou na altura em que foi parcialmente demolido)se intimava o proprietário a iniciar obras de demolição num prazo máximo de 5 dias, sob pena de ser a CML a iniciar obras coercivas para o mesmo fim, com as respectivas custas e coimas a serem suportadas pelo referido proprietário. Ora o edital tem data de 3 de Maio e estamos a 5 de Junho. Das obras nem vestígios.
Atendendo a que o edifício se encontra abandonado há anos e que até Deus precisou de mais de cinco dias para a sua superempreitada, não me parece que ninguém acreditasse que tal prazo viesse a ser cumprido. Este é apenas um necessário cumprimento da lei para que se possa chegar ao passo final de tomada de posse e demolição coerciva. Não me espanta nem indigna.
O que me incomoda é a absoluta hipocrisia de tudo isto: a CML acha o estado de conservação tão grave que exige uma demolição em 5 dias. Num mundo ideal seria de esperar, em caso de incumprimento, uma actuação célere dos serviços camarários: se não a demolição em si mesma, pelo menos a colocação de andaimes e tapumes para proteger pessoas e bens. Isso é exequível num espeço curto: uma a duas semanas. Aconteceu? Não. Vai acontecer? Talvez para depois do Inverno. Então para quê tanto espalhafato? Para convencer os indecisos de que o poder público tem dois pesos e duas medidas conforme se trate de particulares ou de si próprio?


Já agora: no início ainda pensei que se tratasse de um problema - tão habitual - de identificação dos proprietários, um conjunto alargado de herdeiros perdidos nas voltas da vida. Mas não. Numa placa bem visível, está escarrapachado o seu nome. É uma tal "Union y El Fenix España" que provavelmente se finou numa das inúmeras fusões e aquisições a que fomos assistindo. Finada mas não perdida. Com tanta papelada que neste país se tem de preencher para qualquer transacção entre empresas, não acredito que os serviços da CML ainda não tenham conseguido encontrar os proprietários. Se não, a quem cobrar os trabalhos?

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