O Governo pretende estender a escolariedade obrigatória até aos 18 anos.
Quando o PCP mandava no pelouro da reabilitação urbana da Câmara de Lisboa, o então director municipal insistia que uma das obrigações principais do pelouro era impedir que os moradores abandonassem os Bairros Históricos. Para além de ninguém ter conseguido definir eficazmente a política a seguir para atingir tal desiderato, nunca percebi qual o objectivo pretendido a menos que submersa, houvesse uma intenção de os transformar em Gulags ou reavivar-lhes o seu passado de Guetos. Na altura defendi que, sendo a sociedade portuguesa uma sociedade democrática e, de alguma forma, liberal, cada um era livre de construir o seu destino (o que incluía a escolha do seu lugar de residência) desde que cumprisse as leis vigentes e não pusesse em causa os direitos dos seus concidadãos. Proporcionem-se condições para que habitar os Bairros históricos seja agradável e ninguém quererá sair de lá.O problema com a escolariedade obrigatória parece-me o mesmo, ou seja, coloca-se a enfâse na obrigatoriedade de frequência para supostamente se conseguir uma educação à força, ao invés de, através das melhores oportunidades de trabalho proporcionadas por uma educação de maior nível, criar a apetência pela prossecução dos estudos.
O que vem sucedendo na educação no Portugal pós-25 de Abril é consequência dessa obsessão: baixou-se o nível de exigência para que os filhos das classes menos favorecidas não se sentissem marginalizados pelo que se pressopunha fossem barreiras culturais demasiado altas, conseguindo-se com isso o efeito contrário - a escola não prepara, a escola não ensina, a escola não dá - mesmo a prazo - dinheiro, logo abandona-se. Segunda consequência, o afrouxar dos níveis de exigência estendeu-se ao ensino superior quer na capacidade dos alunos para apreender matéria mais aprofundada quer na capacidade que as universidades deixaram de ter de acompanhar as solicitações do exterior - gerando-se deste modo as ausências de saída profissional para inúmeras licenciaturas.
Porquê então aumentar a obrigatoriedade de frequência escolar para os 18 anos? Para além da questão programática (que é quase demagógica pelo que expus), pressuponho que ela ajudará a baixar, senão as estatísticas do desemprego, pelo menos a pressão social que tanto jovem desocupado cria. Mas, a ser assim, não valeria mais a pena estender a obrigatoriedade até à licenciatura? Pelo menos resolvia-se de uma vez por todas o nosso défice de licenciados!
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